A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO

Angelina Maria de Oliveira Licório

Resumo


A inserção da ordem econômica no texto constitucional percorreu os caminhos da evolução histórica da própria sociedade. Se antes, no Estado liberal, fazia-se necessária a presença de um Estado mínimo para assegurar os direitos e garantias individuais, no Estado contemporâneo observa-
se a necessidade de um Estado regulador da ordem  econômica para assegurar o bem comum e garantir a justiça social.

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ISSN: 1982-792X